Entenda quem será impactado por essa nova obrigação fiscal e os prazos de entrega de cada CNAE

 

O Bloco K se refere ao livro de registro e controle da produção e do estoque que surgiu em substituição ao formato manual do respectivo livro, e está contido na EFD ICMS IPI; o conhecido SPED Fiscal.

 

• Quem deverá entregar o bloco k?
  Os contribuintes com atividade econômica enquadrada como indústria, equiparado à indústria e atacadista estão obrigados a efetuar a entrega do bloco K.O prazo de entrega se inicia em janeiro/2016 para os contribuintes classificados nos CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 10 a 32 e com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00.Janeiro/2017 para os contribuintes classificados nos CNAES 10 a 32 e com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00.Janeiro/2018 para os demais contribuintes que são estabelecimentos industriais.

 

• O que acontece se não entregar o bloco k no prazo?
  A não entrega do bloco K dentro do prazo estabelecido pelo Fisco pode gerar multas de até 5% do total das operações realizadas no período da não entrega.

 

• O bloco k foi prorrogado para a minha faixa de faturamento, posso ficar tranquilo?
  Ao contrário do que muitos contribuintes pensam as preocupações com a entrega do Bloco K não acabaram em virtude da prorrogação no prazo de entrega, essa prorrogação beneficiará concedendo mais tempo para que elas se prepararem e entreguem informações corretas.Devido à complexidade do Bloco K é necessário utilizar o prazo de prorrogação para revisar e construir de forma coletiva os processos das empresas para essa entrega, pois não haverá mais prorrogação. Temas como processo produtivo, compra de matéria prima, saldo em estoque, controle do material enviado para industrializar em terceiros, são extremamente relevantes para a entrega segura e correta, um exemplo básico trata a estrutura de produto, que uma vez enviada para o Fisco, deverá ser a mesma em todo o processo produtivo daquele produto.